Empregada que reside no local de trabalho: o que é importante saber?

Devido a uma necessidade do empregador – no caso de babás ou cuidadores (eu retiraria) – ou por uma conveniência...
13/04/2021

Empregada que reside no local de trabalho: o que é importante saber?

Devido a uma necessidade do empregador – no caso de babás ou cuidadores (eu retiraria) – ou por uma conveniência para a doméstica (profissional e não somente doméstica) que por morar longe, prefere evitar o deslocamento ao local de trabalho, não é incomum situações onde o funcionário doméstico resida no local de trabalho.

Jornada de trabalho

É importante não confundir a jornada noturna com esta situação. No caso da jornada noturna, as regras são específicas e a remuneração pelo período trabalhado é acrescida de um adicional legal de 20%.

(A partir de que horas passa a ser contado horário noturno? - se não me engano é as 22h00)

No caso do empregado doméstico que reside na casa do empregador, a jornada deve ser cumprida como consta em contrato.

Um caso específico interessante é que quando a empregada é acionada fora do seu período contratado, ela pode ter direito ao chamado adicional de prontidão ( o valor é de ⅔ da hora). Não é ponto pacífico, no entanto, que o fato da doméstica dormir no trabalho gere automaticamente o adicional de prontidão caso ela realize hora extra.

Babás que dormem no mesmo quarto das crianças - é considerado hora extra todo o período

Outro ponto importante: Entre 2 (duas) jornadas de trabalho deve haver período mínimo de 11 (onze) horas consecutivas para descanso.

Período de intervalo mais flexível

Uma característica especial no caso do funcionário dormindo no local de trabalho é descrita no Artigo 13º da Lei Complementar 15 que estabelece que o período de intervalo poderá ser desmembrado em 2 (dois) períodos, desde que cada um deles tenha, no mínimo, 1 (uma) hora, até o limite de 4 (quatro) horas ao dia.

Isto permite que o empregador ajuste melhor o período em que a doméstica estaria disponível, fazendo-o coincidir com o período de maior demanda.

Vale-Transporte

Mesmo dormindo no local de trabalho, o funcionário terá direito a vale transporte para se locomover para sua casa no final de semana e durante início e final das férias e feriados.

Descontos e férias

O empregador não deve descontar valores referentes a alimentação no lar, uso de produtos de limpeza ou higiene ou qualquer valor pela moradia em si.

As férias (e feriados) também devem ser respeitadas normalmente.

Surgiu alguma dúvida? Entre em contato conosco e vamos te orientar.